 possuidor por registro policial na condição do averiguado, autor ou indiciado; Constate jurisprudência sobre o tema:
2. A doutrina mais moderna vem aceitando a hipotese do incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.
Joao Paulo disse: 14/07/2015 à s 04:59 Esqueci de especificar melhor a situaçãeste.A foto se encontra nas redes sociais,inclusive a única vez que efetivamente usei álcool e fiquei mal,porém a imagem em si aparece eu natural mal e 1 copo vazio…kkkkkkkk.Se eu entendi um pouco A respeito de este assunto,andei pesquisando nesse meio tempo.Seja considerado de modo a fins práticos a prática contumaz,e nãeste foi em absoluto o caso, e é tal minha dúvida,exatamente em um ébrio eventual de que foi publicizado (foda isso santa hipocrisia)valera este qual?O qual ocorre nas investigações nessas circunstâncias,pois não sou o primeiro e nunca vou ser este último,penso de que se existe este mÃnimo de razoabilidade há de se levar em conta este fato por a droga ser licita e o consumo esporádico.
Eliminar o candidato na fase de investigaçãeste social devido ao cometimento por crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a nãeste transcendência da pena e a presunção por inocência:
A existência por ação penal em curso ou inqufoirito policial instaurado nãeste gera eliminação, conforme entendimento pacÃfico do STF e STJ Derivado do o tema, em observância ao princÃpio da presunçãeste da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem quaisquer julgados:
A investigação de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a de que mesmo que realizado a investigação social.
Venho atravé especialmentes deste sanar uma dúvida A cerca de 1 concurso de que estou prestando de modo a a polÃcia Militar…
Se for eliminada pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo qual a elimine do concurso.
Pelo entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ qual já reconheceu qual a mera existência por inqué especialmenterito ou proceder penal em curso é legÃtima para gerar a eliminaçãeste do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é o caso de Delegados por PolÃcia:
RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social de que apurou fatos não mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir 1 veÃculo e ter dÃvida em seu nome, além por duas multas do trânsito.
1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigaçãeste social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais que eventualmente possua praticado.
Contudo, há concursos, tais como para a polÃcia militar, qual trazem uma lista do averiguaçãeste extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário do investigaçãeste questões Acerca:
Esse concurso é para agente prisional do GO Até mesmo lá existe um vigilantes penitenciários temporário de que fazem as mesma Página inicial funções dos agente penitenciários este de que é inconstitucional .
2. A decisãeste monocrática qual confirma essa jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme nãeste ofende o postulado da reserva por plenário estabelecido pelo art.